Parecer nº 404/2019

PARECER FINAL DO PSU DE Nº 7/2019.AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/19, E NAS EMENDAS Nº 57/19, Nº 86/19 E Nº 119/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 5254/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 40ª Sessão Ordinária, em 19/12/2019
  • 20/12/2019 00:00:00
    Arquivado
    lido, anexado ao projeto e arquivado.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 17/12/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão