Parecer nº 405/2019
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 262/2019.E COM EMENDA Nº 115/19
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 17/12/2019
Protocolo: 5261/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 262/2019