Parecer nº 409/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 262/2019.
Autoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
Data de Apresentação: 17/12/2019
Protocolo: 5269/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 262/2019