Ofício nº 327/2019

ENCAMINHA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 262/2019.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 17/12/2019

Protocolo: 5271/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 262/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Aprovado em Redação Final	39ª Sessão Ordinária, em 17/12/2019

19/10/2020 00:00:00
Arquivado
Origem: Sessão

Destino: Arquivo
18/12/2019 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Protocolo

Destino: Sessão