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Ofício nº 316/2019

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PLO Nº 205/2019

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 14/11/2019

Protocolo: 4779/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 205/2019

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 20/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

20/11/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

14/11/2019 00:00:00

Unidade de Destino: Sessão