Projeto de Lei Ordinária nº 269/2019

PROJETO DE LEI Nº 145/2019 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, CRIA REGRAS GERAIS PARA SEPULTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/11/2019

Protocolo: 4781/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Emenda nº 121/2019 , Parecer nº 403/2019 , Matéria Recebida nº 48/2020 , Emenda nº 6/2020 , Ofício nº 6/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 4996/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARLOS MANCINI -Parecer

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Modificativa) - VEREADORES - emenda 6/2019 Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA 121/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Envia Resoluções Presidente 31/01/2020 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 29/01/2020 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO - REDAÇÃO FINAL VEREADORES 29/01/2020 00:00:00
Outros - Resolução nº 5404/20 Mesa Diretora 29/01/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita parecer da Comissão de Ocupação do Solo.. Presidente 17/12/2019 00:00:00
Parecer - PARECER DO DIRETOR JURÍDICO Diretor Jurídico 13/12/2019 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER Comissão de Constituição Presidente 20/11/2019 00:00:00
Outros - DESPACHO DIRETORA LEGISLATIVA 14/11/2019 00:00:00
  • 30/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 30/01/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    Projeto incluído na ordem do dia por convocação, aprovado com emendas e redação final
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 27/01/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 17/12/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 17/12/2019 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 22/11/2019 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/11/2019 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/11/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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