Parecer nº 376/2019
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO 270/2019 - COM EMENDA
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 26/11/2019
Protocolo: 4957/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 270/2019