Parecer nº 382/2019

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 262/201 E NA EMENDA DE Nº 115/19.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/12/2019

Protocolo: 5048/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 38ª Sessão Ordinária, em 10/12/2019
  • 12/12/2019 00:00:00
    Arquivado
    lido, anexado ao projeto arquivado.
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2019 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão