Projeto de Lei Ordinária nº 113/2020

PROJETO DE LEI Nº 043/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/05/2020

Protocolo: 1236/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 195/2020 , Parecer nº 86/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5038/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 19/05/2020 00:00:00
Parecer - Solicita Parecer Diretor Jurídico 19/05/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 19/05/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5462/2020 MESA DIRETORA 19/05/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA / PLO 113/20 Prefeitura Municipal 18/05/2020 00:00:00
Outros - Audiência Pública Virtual Prefeitura Municipal 18/05/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 18/05/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 18/05/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 18/05/2020 00:00:00
Outros - Documentos do Destinatário SAAE 15/05/2020 00:00:00
Outros - Publicação -Diário Oficial Prefeitura Municipal 15/05/2020 00:00:00
Outros - Parecer do Igam Igam 26/08/2019 00:00:00
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