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Parecer nº 88/2020

Texto Integral

PARECER AO PDL Nº 18/2020 COM A EMENDA Nº 01/2020.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 28/05/2020

Protocolo: 1357/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

28/05/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 28/05/2020 às 09:26

Unidade de Destino: Sessão