Projeto de Lei Ordinária nº 51/2020
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO SÍTIO DA PREFEITURA SOBRE AS NOTIFICAÇÕES E MULTAS APLICADAS EM RELAÇÃO A LEI 4.518 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IBITINGA E PROÍBE A REALIZAÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA OU EXPENSÃO URBANA.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 10/02/2020
Protocolo: 345/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 92/2020 , Parecer nº 66/2020 , Requerimento nº 334/2020
Último Local: 26/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLO Nº 51/2020 | Aprovado |
2ª Sessão Ordinária
Data: 11 de fevereiro de 2020
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15
39ª Sessão Ordinária
Data: 15 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 10
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
40ª Sessão Ordinária
Data: 22 de dezembro de 2020
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 22/12/2020 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 22/12/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 15/12/2020 00:00:00 | |
| Vereadores | 15/12/2020 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 19/03/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 19/03/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 19/03/2020 00:00:00 | |
| Presidente | 14/02/2020 00:00:00 | |
| Diretora Financeira | 10/02/2020 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | 27/01/2020 00:00:00 |
PROJETO-aguardando transformação em lei
redação final aprovada, projeto enviado para ser transformado em norma jurídica
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto aguardando votação da redação final
Aguardando elaboração da redação final
Proposição aprovada
PROJETO APROVADO COM EMENDA, AGUARDANDO ENVIO A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto aguardando votação
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
projeto analisado pela comissão, devolvido ao expediente
