Parecer nº 17/2020
PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2019
Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Data de Apresentação: 20/02/2020
Protocolo: 502/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2019