Parecer nº 22/2020

PARECER AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 11/20 E COM EMENDA 01/20.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/02/2020

Protocolo: 529/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	4ª Sessão Ordinária, em 26/02/2020

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Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Solicita Parecer Jurídico	Diretor Jurídico	21/02/2020 00:00:00