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Parecer nº 24/2020

Texto Integral

PARECER AO PLO DE Nº 52/20 E COM EMENDA 01/20.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 21/02/2020

Protocolo: 531/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 52/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/02/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

4ª Sessão Ordinária

Data: 26 de fevereiro de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26

27/02/2020 00:00:00

lido, anexado ao projeto e arquivado.

Unidade de Destino: Arquivo

21/02/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 21/02/2020 às 16:55

Unidade de Destino: Sessão