Parecer nº 39/2020

PARECER AO PLO Nº 42/2020

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 661/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PARECER PROTOCOLADO EM 27/2/2020, PG 574/2020, ANULADO EM 3/3/2020, POR TER SITO CRIADO TIPO DE MATÉRIA ERRADA

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	5ª Sessão Ordinária, em 03/03/2020