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Parecer nº 40/2020

Texto Integral

PARECER AO PLO Nº 54/2020

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 27/02/2020

Protocolo: 662/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PARECER PROTOCOLADO EM 27/2/2020, PG 575/2020, ANULADO EM 3/3/2020, POR TER SITO CRIADO TIPO DE MATÉRIA ERRADA

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 54/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

5ª Sessão Ordinária

Data: 03 de março de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 42

04/03/2020 00:00:00

LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO

Unidade de Destino: Arquivo

03/03/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 03/03/2020 às 12:12

Unidade de Destino: Sessão