Projeto de Lei Ordinária nº 171/2020

ESTABELECE PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS COM VALOR HISTÓRICO OU ARQUITETÔNICO RELEVANTE PARA QUE PRESERVEM E RECUPEREM OU RECOSTARAM FACHADAS ORIGINAIS E PAREDES EXTERNAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Autoria: ALLINY SARTORI

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2020

Protocolo: 2112/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 255/2020 , Veto nº 2/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/02/2021 00:00:00 - Arquivo - PROJETO-vetado totalmente

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: TIAGO PIOTTO -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA DO PLO Nº 171/20 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VETO TOTAL À RESOLUÇÃO Nº 5.575/2020 MESA DIRETORA 23/02/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 08/02/2021 00:00:00
Despacho - Despacho do Projeto diretora Legislativa e Presidente 18/01/2021 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 22/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5575/2020 MESA DIRETORA 22/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Elaboração e A da Redação Final Presidente 15/12/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 15/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - ENVIA PROJETO COM EMENDAS PARA ANALISE DA COMISSÃO Presidente 30/11/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 10/11/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Envia Projeto para Analise da Comissão Presidente 15/09/2020 00:00:00
Outros - Despacho Diretora Legislativa 10/09/2020 00:00:00
  • 26/02/2021 00:00:00
    PROJETO-vetado totalmente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 26/02/2021 00:00:00
    PROJETO-vetado totalmente
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    redação final aprovada, projeto enviado para ser transformado em norma jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    proejto aguardando votação da redação final

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 18/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada

    redação final apresentada,projeto devolvido ao expediente

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/12/2020 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/12/2020 00:00:00
    Proposição aprovada

    PROJETO APROVADO COM EMENDA, AGUARDANDO ENVIO A COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 14/12/2020 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto aguardando votação

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Sessão
  • 11/12/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos

    projeto analisado pela comissão ,devolvido ao expediente

    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 11/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Parecer COSP 27/2020 incorporado em 11/12/2020 as 13:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 30/11/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento de Correspondências
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 27/11/2020 00:00:00
    COMISSÃO-Parecer da Comissão de Constituição
    Parecer CCLJR nº 255/2020 incorporado em 27/11/2020 às 13:15
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento de Correspondências
  • 13/11/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 13/11/2020 às 10:16
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 21/09/2020 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 15/09/2020 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 10/09/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 10/09/2020 às 12:51
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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