Projeto de Lei Ordinária nº 172/2020

PROJETO DE LEI Nº 072/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2020

Protocolo: 2120/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 296/2020 , Parecer nº 163/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5061/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/09/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 15/09/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 15/09/2020 00:00:00
Outros - Solicita Parecer Jurídico Diretor Jurídico 15/09/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 15/09/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 15/09/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5498/2020 MESA DIRETORA 15/09/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA Prefeitura Municipal 14/09/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Analise do Projeto Diretora Legislativa 14/09/2020 00:00:00
  • 15/09/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 15/09/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado, aprovado
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/09/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/09/2020 às 10:46
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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