Parecer nº 206/2020

PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/20.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 09/10/2020

Protocolo: 2285/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 174/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 13/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	30ª Sessão Ordinária, em 13/10/2020