Projeto de Lei Ordinária nº 187/2020

PROJETO DE LEI Nº 080/20 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL DE IBITINGA - FEMIB, APROVADO PELA LEI MUNICIPLA Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/2020

Protocolo: 2329/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 317/2020 , Parecer nº 209/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5080/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DA LEI 5.080/2020. PREFEITURA 07/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 20/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 20/10/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 20/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer jurídico Procurador Jurídico. 20/10/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 20/10/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5519/2020 MESA DIRETORA 20/10/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA Prefeitura Municipal 19/10/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 19/10/2020 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar