Projeto de Lei Ordinária nº 188/2020

PROJETO DE LEI Nº 081/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE - SAMS, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/2020

Protocolo: 2331/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 318/2020 , Parecer nº 210/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5081/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DA LEI 5081/2020 PREFEITURA 07/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 20/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Presidente 20/10/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procurador Jurídico. 20/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer jurídico Procurador Jurídico. 20/10/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 20/10/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5520/2020 MESA DIRETORA 20/10/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA Prefeitura Municipal 19/10/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 19/10/2020 00:00:00
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