Projeto de Lei Ordinária nº 189/2020

PROJETO DE LEI Nº 082/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTOS VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/10/2020

Protocolo: 2332/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 319/2020 , Parecer nº 211/2020 , Ofício nº 70/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5082/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 21/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - MIRA - EMENDA AO PROJETO DE LEI - PLO Nº 189/20. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - TORNA SEM EFEITO A REPUBLICAÇÃO DA LEI 5.082/2020 PREFEITURA 07/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 20/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 20/10/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 20/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Procurador Jurídico. 20/10/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 20/10/2020 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 20/10/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5521/2020 MESA DIRETORA 20/10/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA Prefeitura Municipal 19/10/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 19/10/2020 00:00:00
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