Projeto de Lei Ordinária nº 192/2020

PROJETO DE LEI DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 83/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/10/2020

Protocolo: 2384/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 324/2020 , Parecer nº 216/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5083/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 27/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 27/10/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Procurador Jurídico. 27/10/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer jurídico Procurador Jurídico. 27/10/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 27/10/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5522/2020 MESA DIRETORA 27/10/2020 00:00:00
Outros - ANEXO PREFEITURA DE IBITINGA 26/10/2020 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 26/10/2020 00:00:00
  • 03/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Arquivo
  • 27/10/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 26/10/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 26/10/2020 às 12:37
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Sessão
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