PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 COM A EMENDA DE Nº S 01/20 E 02/20.
Autoria:
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 28/10/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/11/2020 00:00:00
- Arquivo
- Arquivado
-
03/11/2020 00:00:00
Arquivado
LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.
Origem: Sessão
Destino: Arquivo
-
28/10/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 28/10/2020 às 09:49
Origem: Protocolo Eletrônico
Destino: Sessão