Parecer nº 93/2020

PARECER AO PLO Nº 40/2020.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 09/06/2020

Protocolo: 1460/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	19ª Sessão Ordinária, em 16/06/2020