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Parecer nº 93/2020

Texto Integral

PARECER AO PLO Nº 40/2020.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 09/06/2020

Protocolo: 1460/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 16/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19ª Sessão Ordinária

Data: 16 de junho de 2020

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

16/06/2020 00:00:00

LIDO, ANEXADO AO PROJETO E ARQUIVADO.

Unidade de Destino: Arquivo

09/06/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 09/06/2020 às 12:36

Unidade de Destino: Sessão