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Ofício nº 34/2020

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL DO PDL Nº 02/2020

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 26/06/2020

Protocolo: 1575/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

26/06/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Procuradoria Jurídica