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08/01/2021 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Departamento Legislativo
Destino: Arquivo
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15/12/2020 00:00:00
PROJETO-aguardando transformação em lei
PROJETO COM REDAÇÃO FINAL APROVADA, ENVIADO PARA TRANSFORMAÇÃO EM LEI
Origem: Sessão
Destino: Departamento Legislativo
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14/12/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto aguardando votação da redação final
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Sessão
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11/12/2020 00:00:00
COMISSÃO-Redação Final apresentada
projeto com redçaão final protocolada, devolvido ao expediente
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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10/12/2020 00:00:00
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviado à Comissão para elaboração da redação final
Origem: Departamento de Correspondências
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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08/12/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Projeto aprovado com emenda, aguardando ser endereçado a Comissão para elaboração da redação final
Origem: Sessão
Destino: Departamento de Correspondências
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07/12/2020 00:00:00
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto aguardando votação
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Sessão
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07/12/2020 00:00:00
COMISSÃO-Parecer da Comissão de Serviços Públicos
projeto analisado pelas comissões
Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Destino: Procuradoria Jurídica
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07/12/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Parecer COSP nº /2020 incorporado em 07/12/2020 às 10:53
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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09/10/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
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06/10/2020 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Procuradoria Jurídica
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06/10/2020 00:00:00
COMISSÃO-aguardando análise do autor sobre parecer contrário
Parecer CCLJR nº 202/2020 incorporado em 06/10/2020 às 16:07
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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19/08/2020 00:00:00
Emenda apresentada
Emenda nº 1 incorporada em 19/08/2020 às 13:28
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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19/08/2020 00:00:00
Documento anexado
EMENDA PLO Nº 133/20 anexado em 19/08/2020 às 13:25
Origem: Protocolo
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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12/08/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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05/08/2020 00:00:00
Aguardando parecer da Comissão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
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05/08/2020 00:00:00
Aguardando envio às Comissões
Origem: Sessão
Destino: Procuradoria Jurídica
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03/08/2020 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Procuradoria Jurídica
Destino: Sessão
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29/07/2020 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 29/07/2020 às 11:29
Origem: Protocolo
Destino: Procuradoria Jurídica