Ofício nº 45/2020

APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PDL Nº 16/2020.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2020

Protocolo: 1836/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

  • 19/10/2020 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 14/08/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/08/2020 às 11:57
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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