Sessões Matérias Legislação Documentos

Ofício nº 45/2020

Texto Integral

APRESENTA REDAÇÃO FINAL AO PDL Nº 16/2020.

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 14/08/2020

Protocolo: 1836/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

19/10/2020 00:00:00

Unidade de Destino: Arquivo

14/08/2020 00:00:00

Matéria incorporada em 14/08/2020 às 11:57

Unidade de Destino: Sessão