Ofício nº 110/2020
APRESENTA A REDAÇÃO FINAL DO PRE 10/2020
Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Data de Apresentação: 28/12/2020
Protocolo: 3148/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento nº 391/2020
Matéria Anexada: Projeto de Resolução nº 10/2020