Parecer nº 7/2021
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 38/2021
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 09/02/2021
Protocolo: 329/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021