Projeto de Lei Ordinária nº 41/2021

PROJETO DE LEI Nº 024/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária que se encontra com saldo insuficiente, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2021

Proposição Eletrônica: P643628625/50

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 139/2021 , Parecer nº 10/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5173/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - Encaminha Autógrafo PRESIDENTE 10/03/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 09/03/2021 00:00:00
Outros - AUTÓGRAFO 16/2021 MESA DIRETORA 09/03/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 02/03/2021 00:00:00
Despacho - Despacho do Projeto diretora Legislativa e Presidente 01/03/2021 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 01/03/2021 00:00:00
  • 10/03/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 11/03/2021 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    projeto discutido, votado e aprovado, aguardando transformação em lei

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 11/03/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia

    projeto incluído na ordem do dia da Se4ssão através de requerimento de urgência aprovado

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 11/03/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto devolvido ao departamento por solicitação do referido

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 05/03/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 03/03/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    lido em sessão aguardando envio as Comissões

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia

    projeto analisado pelo depto. financeiro, enviado para leitura em sessão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/03/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2021 00:00:00
    Aguardando análise
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/03/2021 às 16:35
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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