Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021

PROJETO DE LEI Nº 027/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para o Setor de Fundeb, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/03/2021

Proposição Eletrônica: M1099595001/51

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 115/2021 , Parecer nº 9/2021

Matéria Anexada: Requerimento nº 115/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5172/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 02/03/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 02/03/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 02/03/2021 00:00:00
Outros - AUTÓGRAFO 15/2021 MESA DIRETORA 02/03/2021 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 01/03/2021 00:00:00
  • 04/03/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 03/03/2021 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    projeto lido em Sessão, incluído na ordem do dia através de requerimento de urgência especial aprovado, discutido, votado e aprovado, aguardando autógrafo

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/03/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/03/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/03/2021 00:00:00
    Aguardando análise
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Diretoria Financeira
  • 01/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 01/03/2021 às 16:37
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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