Parecer nº 9/2021
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL AO PLO 42/2021
Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Apresentação: 02/03/2021
Protocolo: 639/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 42/2021