Parecer nº 13/2021
PARECER DO RELATOR ESPECIAL, FAVORÁVEL A TRAMITAÇÃO DO PLO 48/2021 E SUA EMENDA 1
Autoria: JANAINA BASTOS
Data de Apresentação: 09/03/2021
Protocolo: 715/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 48/2021