Parecer nº 251/2020

PARECER AO PLC Nº 15/20

Autoria: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Data de Apresentação: 27/11/2020

Protocolo: 2720/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 15/2020

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Arquivado

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	37ª Sessão Ordinária, em 01/12/2020