Projeto de Lei Ordinária nº 210/2020

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/12/2020

Protocolo: 2829/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 378/2020 , Parecer nº 261/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5108/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 08/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 08/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico Presidente 08/12/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 08/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer jurídico Procurador Jurídico. 08/12/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 08/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5555/2020 MESA DIRETORA 08/12/2020 00:00:00
Outros - ANEXO DA PREFEITURA Executivo Municipal 07/12/2020 00:00:00
  • 23/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 08/12/2020 00:00:00
    Proposição aprovada

    PROJETIO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO, VOTADO, APROVADO, AGUARDANDO TRANSFORMAÇÃO EM LEI

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 07/12/2020 às 10:32
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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