Projeto de Lei Ordinária nº 212/2020

PROJETO DE LEI Nº 94/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE. APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO A SUPRIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE SE ENCONTRA COM SALDO INSUFICIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2020

Protocolo: 2924/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 383/2020 , Parecer nº 264/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5128/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 23/12/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - PARECER JURÍDICO PROCURADOR JURÍDICO 15/12/2020 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO DIRETOR JURÍDICO 15/12/2020 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 15/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5569/2020 MESA DIRETORA 15/12/2020 00:00:00
Outros - ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA Prefeitura Municipal 14/12/2020 00:00:00
Outros - ANÁLISE DIRETORA FINANCEIRA 14/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO - DIRETOR JURÍDICO PRESIDENTE 14/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO - PROCURADOR JURÍDICO PRESIDENTE 14/12/2020 00:00:00
  • 23/12/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 15/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    PROJETO LIDO, INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA COM URGÊNCIA ESPECIAL APROVADA, DISCUTIDO,  VOTADO E APROVADO, ENVIADO PARA TRANSFORMAÇÃO EM LEI

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 14/12/2020 às 11:04
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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