Projeto de Lei Ordinária nº 215/2020

PROJETO DE LEI Nº 097/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES ORÇAMETÁRIAS QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/12/2020

Protocolo: 3093/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 387/2020 , Parecer nº 268/2020 , Ofício nº 102/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5138/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Substitutiva) - CARLINHOS - EMENDA SUBSTITUINDO TEXTO DO PLO Nº 215/2020 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 22/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico OF Nº 1493/20 Presidente 22/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - Solicita Parecer Jurídico OF Nº 1494/20 Presidente 22/12/2020 00:00:00
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 22/12/2020 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer Procurador Jurídico Procurador Jurídico. 22/12/2020 00:00:00
Outros - Votação Vereadores 22/12/2020 00:00:00
Outros - Votação - Redação Final Vereadores 22/12/2020 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 5588/2020 MESA DIRETORA 22/12/2020 00:00:00
Outros - Audiência Pública Virtual Prefeitura Municipal 21/12/2020 00:00:00
  • 07/01/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/12/2020 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado com emenda, tendo redaçã ofinal também votada, enviado para elaboração de norma jurídica.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/12/2020 00:00:00
    Emenda apresentada
    Emenda nº 1 incorporada em 22/12/2020 às 10:37
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
  • 21/12/2020 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 21/12/2020 às 11:47
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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