Requerimento nº 294/2021
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PLC Nº 10/2020 – DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, RICARDO PRADO, RICHARD PORTO DE ROSA
Data de Apresentação: 27/04/2021
Proposição Digital: P1863506782/653
Protocolo: 1347/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 10/2020