Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021

PROJETO DE LEI Nº 016/2021 Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2021

Proposição Eletrônica: M1967849665/664

Protocolo: 1361/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5243/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 21/09/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 91/2021 MESA DIRETORA 21/09/2021 00:00:00
Outros - Parecer á Comissão de Constituição Justiça. Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação 16/09/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 05/07/2021 00:00:00
Despacho - análise prévia do tramite e votação do projeto DIRETORA LEGISLATIVA E PRESIDENTE 07/05/2021 00:00:00
Outros - Lei 4718 PODER EXECUTIVO 29/04/2021 00:00:00
  • 22/09/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 22/09/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    PROJETO APROVADO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/09/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/09/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com análise da CCLJR encerrada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 28/07/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/05/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 05/05/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 28/04/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 28/04/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria protocolada em 28/04/2021 às 16:22
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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