Projeto de Lei Ordinária nº 93/2021
PROJETO DE LEI Nº 016/2021 Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 28/04/2021
Proposição Digital: P2327117631/664
Protocolo: 1361/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/09/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
13ª Sessão Ordinária
Data: 04 de maio de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
27ª Sessão Ordinária
Data: 21 de setembro de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 21/09/2021 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 21/09/2021 00:00:00 | |
| Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação | 16/09/2021 00:00:00 | |
| Ricardo Tofi Jacob | 05/07/2021 00:00:00 | |
| DIRETORA LEGISLATIVA E PRESIDENTE | 07/05/2021 00:00:00 | |
| PODER EXECUTIVO | 29/04/2021 00:00:00 |
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO APROVADO
Aguardando parecer da Comissão
projeto com análise da CCLJR encerrada
Proposição devolvida ao departamento responsável
Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
