Projeto de Lei Ordinária nº 54/2021

PROJETO DE LEI Nº 031/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias que se encontram com saldos insuficientes, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/03/2021

Proposição Eletrônica: P1606816602/81

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 156/2021 , Parecer nº 15/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5178/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - parecer jurídico Diretor Jurídico 16/03/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 16/03/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer jurídico Procurador Jurídico. 16/03/2021 00:00:00
Outros - AUTÓGRAFO Nº 21/2021 MESA DIRETORA 16/03/2021 00:00:00
Outros - ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Prefeita Municipal 15/03/2021 00:00:00
Outros - Analise do Projeto Diretora Financeira 15/03/2021 00:00:00
  • 18/03/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 17/03/2021 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia da sessão com urgência especial aprovada, discutido, votado, aprovado, aguardando transformação em lei

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 16/03/2021 00:00:00
    Proposição incluída na pauta do dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/03/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Departamento Legislativo
  • 15/03/2021 00:00:00
    Aguardando análise
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Diretoria Financeira
  • 15/03/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo
    Matéria incorporada em 15/03/2021 às 15:53
    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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