Projeto de Lei Ordinária nº 61/2021

PROJETO DE LEI Nº 035/2021 Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014, que autoriza transformação de cesta básica em Vale Alimentação.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 16/03/2021

Proposição Eletrônica: M915462944/103

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 159/2021 , Parecer nº 18/2021 , Parecer nº 21/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5181/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 18/03/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	7ª Sessão Ordinária, em 16/03/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Folha de votação - Votação	Vereadores	16/03/2021 00:00:00
Outros - COPIA DE LEI 3.930/2014	Prefeitura Municipal	16/03/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - parecer jurídico	Procurador Jurídico.	16/03/2021 00:00:00
Parecer - parecer jurídico	Diretor Jurídico	16/03/2021 00:00:00
Outros - AUTÓGRAFO Nº 24/2021	MESA DIRETORA	16/03/2021 00:00:00

18/03/2021 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
17/03/2021 00:00:00
PROJETO-aguardando transformação em lei
projeto lido em sessão, discutido, votado, aprovado, aguardando transformação em lei

Origem: Sessão

Destino: Departamento Legislativo
16/03/2021 00:00:00
Proposição incluída na pauta do dia
projeto ncluído na ordem do dia da sessão com urgência especial aprovada

Origem: Departamento Legislativo

Destino: Sessão
16/03/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 16/03/2021 às 14:11

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo