Projeto de Lei Ordinária nº 203/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE INSTITUI A "SEMANA DA VIDA", DE 1 A 7 DE OUTUBRO E, RECONHECE O DIA 8 DE OUTUBRO COMO O DIA DO NASCITURO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 08/10/2021
Proposição Digital: P3904966266/2363
Protocolo: 3068/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 37/2022
Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 203/2021. | Aprovado |
30ª Sessão Ordinária
Data: 13 de outubro de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 27
11ª Sessão Ordinária
Data: 19 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
12ª Sessão Ordinária
Data: 26 de abril de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 2
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo | 11/05/2022 00:00:00 | |
| Vereadores | 26/04/2022 00:00:00 | |
| MESA DIRETORA | 26/04/2022 00:00:00 | |
| Vereadores | 19/04/2022 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 27/12/2021 00:00:00 | |
| Diretor Jurídico | 25/11/2021 00:00:00 | |
| DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL | 14/10/2021 00:00:00 | |
| vereador(a) | 14/10/2021 00:00:00 |
Resposta encaminhada ao Legislativo
Lei municipal 5.344, de 09 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 207/2022.
Documento anexado
Lei Municipal 5.344, de 09 de maio de 2022 anexado em 11/05/2022 às 13:47
Aguardando sanção de lei
AUTÓGRAFO ELABORADO E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
redação final apresentada
Proposição devolvida ao departamento responsável
Redação Final elaborada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando elaboração da redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto analisado pelas comissões
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando parecer da Comissão
PROJETO ANALISADO PELA CCLJR
Proposição devolvida ao departamento responsável
Proposição já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR -aguardando o parecer da comissão
Aguardando envio às Comissões
PROJETO LIDO
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 08/10/2021 às 10h35 - protocolo nº 3068/2021 (enviada por meio eletrônico)
