Projeto de Lei Ordinária nº 203/2021

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE INSTITUI A "SEMANA DA VIDA", DE 1 A 7 DE OUTUBRO E, RECONHECE O DIA 8 DE OUTUBRO COMO O DIA DO NASCITURO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 08/10/2021

Proposição Eletrônica: M390001030/2363

Protocolo: 3068/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 37/2022

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5344/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 203/2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Municipal 5.344, de 09 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 11/05/2022 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 26/04/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 207/2022 MESA DIRETORA 26/04/2022 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 19/04/2022 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 27/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 25/11/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 14/10/2021 00:00:00
Outros - norma jurídica vereador(a) 14/10/2021 00:00:00
  • 11/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei municipal 5.344, de 09 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 207/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 11/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Municipal 5.344, de 09 de maio de 2022 anexado em 11/05/2022 às 13:47

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/04/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei

    AUTÓGRAFO ELABORADO E ENCAMINHADO AO EXECUTIVO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 27/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    redação final apresentada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 20/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/04/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 20/04/2022 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/01/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO ANALISADO PELA CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 18/01/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Proposição já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/10/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR -aguardando o parecer da comissão 

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 14/10/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    PROJETO LIDO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/10/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 08/10/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 08/10/2021 às 10h35 - protocolo nº 3068/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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