Projeto de Lei Ordinária nº 125/2021

Proíbe a utilização de recursos públicos no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.

Autoria: JANAINA BASTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2021

Proposição Eletrônica: M480828976/1297

Protocolo: 1939/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 135/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5271/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 10/11/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 125/2021. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL 10/11/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/11/2021 00:00:00
Ofício - Acessório - INFORMA SOBRE PROMULGAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA 5271/20 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 10/11/2021 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 05/10/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 101/2021 MESA DIRETORA 05/10/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/09/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 11/08/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 12/07/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 24/06/2021 00:00:00
  • 10/11/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 06/10/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/10/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    COSP, aguardando o Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 01/10/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada e apresentada pela Comissão. Propositura devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/09/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 29/09/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/09/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto analisado pelas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 22/09/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto já analisado pela CCJJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 17/08/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 25/06/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/06/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 21/06/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 21/06/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/06/2021 às 16h09 - protocolo nº 1939/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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