Projeto de Lei Ordinária nº 131/2021

DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.

Autoria: JANAINA BASTOS

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/07/2021

Proposição Eletrônica: P139882088/1428

Protocolo: 2056/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 152/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5283/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO Nº 131/2021 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 09/11/2021 00:00:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 09/11/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO Nº 126/2021 MESA DIRETORA 09/11/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Ricardo Tofi Jacob 10/09/2021 00:00:00
Parecer - Parecer do Igam Igam 03/09/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 04/08/2021 00:00:00
  • 01/12/2021 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Arquivo
  • 10/11/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 08/11/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    redação final apresentada

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 05/11/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação final elaborada e apresentada pela Comissão. Propositura devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/10/2021 00:00:00
    Aguardando elaboração da redação final
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/10/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emendas, em aguardo envio a Comissão para elaboração da redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/10/2021 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Sessão
  • 18/10/2021 00:00:00
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/09/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto já analisado pela CCLJR

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 20/09/2021 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/08/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 13/07/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 13/07/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 13/07/2021 às 11h44 - protocolo nº 2056/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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