Projeto de Lei Ordinária nº 134/2021
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA "PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 30/07/2021
Proposição Digital: P19574589/1284
Protocolo: 2169/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento nº 603/2021