Projeto de Lei Complementar nº 11/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2021 Altera a Lei Complementar Municipal nº 179, de 28 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Guarda Civil Municipal, regulamenta emprego público e dá outras providências”.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2021

Proposição Eletrônica: M650989842/3080

Protocolo: 3734/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 31/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 218/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/01/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 18/01/2022 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 18/01/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 152/2022 MESA DIRETORA 18/01/2022 00:00:00
Norma Jurídica - norma jurídica PODER EXECUTIVO 09/12/2021 00:00:00
Norma Jurídica - norma jurídica PODER EXECUTIVO 09/12/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 09/12/2021 00:00:00
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