Projeto de Lei Ordinária nº 244/2021

PROJETO DE LEI N° 120/2021 Autoriza o Poder Executivo a efetivar repasse de recursos financeiros do tesouro municipal ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinado a suprir dotação orçamentária

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/12/2021

Proposição Eletrônica: P731331650/3194

Protocolo: 3894/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 762/2021 , Matéria Recebida nº 613/2021 , Ofício nº 182/2021 , Matéria Recebida nº 614/2021 , Requerimento nº 779/2021 , Parecer nº 101/2021

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5294/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Folha de votação - Votação Vereadores 23/12/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 149/2021 MESA DIRETORA 23/12/2021 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 22/12/2021 00:00:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 14/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Diretor Jurídico 14/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer Procurador Jurídico 14/12/2021 00:00:00
Nova Pesquisa Voltar