Projeto de Lei Complementar nº 15/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2021 Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao turismo, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/12/2021

Proposição Eletrônica: P196878553/3304

Protocolo: 4011/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 286/2022 , Parecer nº 35/2022

Norma Derivada: Lei Complementar nº 233/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2022 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DR. FERNANDO INÁCIO -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Norma Jurídica - Lei Complementar 233, de 11 de maio de 2022 Coordenadora de Expediente, Protocolo e Arquivo 16/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 10/05/2022 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 214/2022 MESA DIRETORA 10/05/2022 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 10/05/2022 00:00:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 04/04/2022 00:00:00
Despacho - despacho com análise prévia DIRETORIA LEGISLATIVA E PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 27/12/2021 00:00:00
  • 16/05/2022 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 16/05/2022 00:00:00
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Complementar 233, de 11 de maio de 2022, referente ao Autógrafo 214/2022.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 233, de 11 de maio de 2022 anexado em 16/05/2022 às 11:10

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 13/05/2022 00:00:00
    Documento anexado

    Lei Complementar 233, de 11 de maio de 2022 anexado em 13/05/2022 às 15:52

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 12/05/2022 00:00:00
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/05/2022 00:00:00
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, discutido, votado e aprovado em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/05/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    projeto devolvido por constar urgência especial na sessão desta data

    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Departamento Legislativo
  • 19/04/2022 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    COFC - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 19/04/2022 00:00:00
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 27/12/2021 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto lido em sessão, enviado para analsie das comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 27/12/2021 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões

    PROJETO LIDO EM SESSÃO

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 22/12/2021 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 21/12/2021 00:00:00
    Recebimento no Protocolo

    Matéria incorporada em 21/12/2021 às 08h54 - protocolo nº 4011/2021 (enviada por meio eletrônico)

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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