Projeto de Lei Complementar nº 16/2021

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2021 Dispõe sobre complemento constitucional dos Profissionais da Educação Básica em efetivo exercício.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 23/12/2021

Proposição Eletrônica: P398956767/3360

Protocolo: 4056/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 780/2021 , Parecer nº 102/2021

Norma Derivada: Lei Complementar nº 217/2021

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 27/12/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Resultado	Sessão
Aprovado em Turno Único	40ª Sessão Ordinária, em 23/12/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Doc.Acessório-Parecer	Procurador Jurídico	23/12/2021 00:00:00
Parecer - Doc.Acessório-Parecer	Diretor Jurídico	23/12/2021 00:00:00
Folha de votação - Votação	Vereadores	23/12/2021 00:00:00
Autógrafo - AUTÓGRAFO 150/2021	MESA DIRETORA	23/12/2021 00:00:00

27/12/2021 00:00:00
Norma promulgada
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Arquivo
27/12/2021 00:00:00
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, lido, discutido, votado e aprovado.

Origem: Sessão

Destino: Departamento Legislativo
23/12/2021 00:00:00
Aguardando leitura em Sessão
Origem: Departamento Legislativo

Destino: Sessão
23/12/2021 00:00:00
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 23/12/2021 às 14h47 - protocolo nº 4056/2021 (enviada por meio eletrônico)

Origem: Protocolo Eletrônico

Destino: Departamento Legislativo